Política de Privacidade

1. Introdução

O LicitaGov ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido em proteger a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ da empresa
• Dados de perfil: CNAE, palavras-chave de interesse, preferências de notificação
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contato

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
• Cookies: identificadores de sessão e preferências (veja seção 6)

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: enviar alertas de licitações, gerar relatórios personalizados
• Comunicação: responder dúvidas, enviar atualizações sobre o serviço
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades
• Segurança: detectar e prevenir fraudes e acessos não autorizados
• Obrigações legais: cumprir requisitos legais e regulatórios

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
• Legítimo interesse: para melhoria e segurança da Plataforma
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, e-mail, analytics)
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5.1. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços:

• Cloudflare: hospedagem e CDN
• Google Analytics: análise de uso (anonimizado)
• Brevo: envio de e-mails transacionais

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento da Plataforma
• Cookies de análise: para entender como você usa a Plataforma

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de segurança
• Backups regulares

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas

Após o encerramento da sua conta, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária por obrigação legal.

9. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@licitagov.org

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (ex: Cloudflare, Google). Garantimos que essas transferências seguem as salvaguardas adequadas previstas na LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados:

• E-mail: privacidade@licitagov.org
• Encarregado (DPO): Bruno Borba

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.